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A VERDADE SOBRE REFORMA TRABALHISTA
Segundo o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira, “ o objetivo da reforma é prestigiar às negociações coletivas”.
Na prática os acordos entre às organizações patronais e os sindicatos terão força de lei e poderão prevalecer sobre as regras da C.L.T. Podendo ser tema de discussão, os salários e a jornada de trabalho.
Temos que ressaltar que as decisões entre as entidades descritas, nunca poderão vir de encontro com as determinações da Constituição federal e as previstas nas convenções da organização internacional do trabalho. (O.I.T)
Nós vivenciamos na prática algumas medidas que servirão como um teste para a reforma. A P.P.E ( Programa de proteção ao Emprego), que teve como objetivo, ou melhor justificativa , evitar demissões em massa, em decorrência da crise econômica que vivenciamos.
A P.P.E permite a redução da jornada de trabalho em ate 30% e a consequente redução do salario. Entretanto nesse caso o corte real sobre o salário foi de 15%, visto que os outros 15 % foram subsidiados pelo Governo Federal, usando para isso o Fundo de Amparo ao Trabalhador. (F.A.T).
O que temos que ressaltar é que se aprovada a Reforma e a flexibilização das regras da CLT, ficando desse modo a jornada de trabalho e salários temas de discussão. Não haverá o subsidio do governo. Significando que se ocorrer um acordo entre empregador e sindicato, o empregador poderá reduzir os salários e a jornada. E pior, sofreremos a redução proporcional do valor que depositado no FGTS, valor das férias, 13º salario e outros benefícios vinculados.
Também há uma proposta de limitar a jornada de trabalho em 48 horas semanais (44 regulares e 4 horas extras), com um teto de 12 horas diárias. O trabalhador poderá trabalhar até 12 horas por dia, não podendo ultrapassar às 48 horas semanais.
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